SINDEINFORMÁTICA

SINDICATO DAS EMPRESAS DE CURSOS E TREINAMENTOS DE MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fale Conosco
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É DEVIDA POR TODAS AS EMPRESAS LEI COMPLEMENTAR 127/2007

LEI COMPLEMENTAR 123 DE DEZEMBRO DE 2006

FOI REVOGADO O ART. 53 E PARAGRAFOS PELA LEI COMPLEMENTAR 127/2007

Art. 3o  Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006:

I -  (VETADO)

II - inciso II do caput do art. 21; 

III - art. 53 e seu parágrafo único.

Art. 4o  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de julho de 2007, ressalvado o seu art. 2o, que entra em vigor em 1o de janeiro de 2008.

Brasília, 14 de agosto de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Tarso Genro

Guido Mantega

Leia a descidão judicial na integra
clique no menu comunicação  do site,  opção avisos e leia

Dúvidas sobre contribuições

Ligue para (11) 2774-1096

Horário das 08:30 ás 17:30

Se preferir preencha o formulário abaixo que ligamos para você

Últimas Notícias

Ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine é denunciado por corrupção na Lava Jato
22/08/2017

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) denunciou à Justiça o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e mais cinco pessoas nesta terça-feira (22). Segundo o MPF, eles foram denunciados pelos crimes de corrup&c...

Leia Mais
Polícia Federal indicia 21 pessoas por superfaturamento do Mané Garrincha
18/08/2017

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (18) 21 gestores públicos e empresários, suspeitos de envolvimento no suposto faturamento nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. O documento de 335 páginas foi enviado à 10ª Vara da J...

Leia Mais
OAB aciona Supremo para que presidente da Câmara analise pedidos de impeachment contra Temer
17/08/2017

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer. Atualmente, há 25 pedi...

Leia Mais
Temer e ministros discutem novas concessões para reforçar caixa do governo
14/08/2017

Além de leilão de novos aeroportos, governo pode vender participação da Infraero em terminais que já estão sob concessão. Objetivo é levantar recursos para cumprir a meta fiscal.   Valdo Cruz: "Henrique Meirelles ainda tenta...

Leia Mais

Amigo empresário

Associe-se ao SINDEINFORMÁTICA.
Cadastro de empresas

Fale Conosco

Estamos sempre prontos para melhor atendê-lo.
Fale Conosco